Compra de veículos para transporte de passageiros em tratamento médico foi aprovada na Câmara e incluída no orçamento da prefeitura para 2019. Reajuste do Bolsa Aluguel também foi contemplado na Lei Orçamentária, mas também tem sido ignorado
Por New Times Comunicação
Vereador de Osasco, De Paula (PSDB) respondeu à negativa da prefeitura em seguir as alterações no orçamento municipal para 2019 que previa a compra de veículos para a secretaria da saúde e reajuste no Bolsa Aluguel. As mudanças foram aprovadas na Câmara e sancionadas posteriormente, pela administração. Para o parlamentar, ao sancionar as emendas propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo se comprometeu a viabilizá-las.
No ano passado, durante a discussão da LOA na Câmara, De Paula apresentou duas emendas ao orçamento, ambas aprovadas em plenário. A primeira previa que a prefeitura destinasse R$2 milhões para a aquisição de veículos a serem utilizados no transporte de passageiros em tratamento médico de doenças crônicas ou consideradas graves. Já a segunda determinava reajuste do Bolsa Aluguel – quantia paga a moradores que estão na fila de espera por um imóvel para que possam alugar uma residência enquanto não são contemplados em programas habitacionais – dos atuais R$300 para R$400.
Depois de aprovado na Casa com as alterações, a peça orçamentária foi aprovada pelo governo sem nenhum veto às emendas propostas por De Paula. Apesar disso, no último mês de abril, em resposta a um questionamento do parlamentar, a administração afirmou que não pretende adotar as mudanças.
“Informamos que não é possível a execução das emendas apresentadas, tendo em vista que estas contêm despesas obrigatórias de caráter continuado sem a devida projeção de impacto orçamentário”, respondeu a secretaria de Planejamento e Gestão.
De Paula rebate os argumentos da pasta. O parlamentar lembrou que o orçamento foi sancionado pelo governo sem veto às propostas do tucano. “O poder legislativo cumpriu com seu papel e cabia ao Executivo, em caso de discordância, vetar as emendas, o que não foi feito. Com isso, na prática, proporcionamos à população a frustração pelo não atingimento dos benefícios que estavam sendo pleiteados na LOA 2019”, lamentou De Paula.
A execução da Lei Orçamentária Anual conforme sancionada está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e depois de entrar em vigor só pode ser alterada com o aval da Câmara por meio de Projeto de Lei.
“O orçamento foi sancionado com as emendas que indiquei, então, é preciso que se cumpra o que foi previsto. A compra de veículos para uso na secretaria da saúde e o reajuste do Bolsa Aluguel estão no orçamento de 2019 da prefeitura de Osasco e precisam sair do papel”, completou o vereador.
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Vereador tucano também encaminhou ofício ao deputado estadual solicitando emendas parlamentares para o setor e reforçou reivindicações apresentadas ao governo do estado
Por New Times Comunicação
O vereador de Osasco De Paula e o deputado estadual Marmo Cezar, ambos do PSDB, se reuniram na última semana na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Durante o encontro, De Paula solicitou recursos para a saúde do município. A intenção do vereador é que o deputado destine emendas parlamentares para a aquisição de aparelhos oftalmológicos e materiais hospitalares. Na reunião, o representante do legislativo osasquense também reforçou reivindicações apresentadas ao governo do estado como a construção de um Bom Prato na zona Norte, dentre outras coisas.
“A reunião foi muito produtiva. Cezar e eu temos uma relação muito boa e fico feliz por ele ter aberto as portas de seu gabinete para o nosso município. Solicitei a ele que destine parte de suas emendas parlamentares para a saúde de Osasco para que possamos adquirir aparelhos oftalmológicos e outros materiais hospitalares. Espero que ele nos atenda porque fará muita diferença para a nossa população”, afirmou De Paula.
As dificuldades no setor de oftalmologia nas unidades municipais têm sido uma das preocupações do vereador de Osasco. Neste ano, o parlamentar tucano destinou R$100 mil da emenda que tem direito no orçamento da prefeitura justamente para a compra de equipamentos oftalmológicos para a Policlínica da zona Norte.
“Osasco ainda é muito carente neste setor e onde o poder público falha abre espaço para o assistencialismo. Fiz minha parte solicitando o repasse de R$100 mil para a compra de aparelhos modernos que atendam a população da melhor forma possível, mas acredito que o Cezar pode nos ajudar ainda mais destinando parte de suas emendas no orçamento do governo do estado para a nossa cidade”, explicou o parlamentar.
De Paula ainda pediu apoio de Cezar para demandas apresentadas ao governo do estado no início de 2019 como a construção de uma unidade do restaurante popular Bom Prato na zona Norte de Osasco e de uma nova rodoviária na região central da cidade. O vereador também reivindicou auxílio do deputado na luta por uma alça de acesso que ligaria a rodovia Castelo Branco com a avenida Maria Campos e por um Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
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Vereador de Osasco lembra que uma das atribuições da Guarda é zelar pelos próprios públicos e pela segurança de quem neles trabalham ou frequentam. Pedido já foi encaminhado à administração
Por New Times Comunicação
Vereador de Osasco, De Paula (PSDB) solicitou à administração municipal, realização de estudo de viabilidade técnica para utilização da Guarda Civil Municipal (GCM) ou de vigias nas escolas e unidades de saúde geridas pela prefeitura. Para o parlamentar, a sociedade vive “momentos difíceis” e, segundo ele, a “prevenção” é a melhor forma de agir. O tucano lembra ainda que uma das atribuições da Guarda é zelar pelos próprios municipais e pela segurança de quem neles trabalham ou frequentam.
A sugestão do vereador De Paula foi encaminhada às secretarias de saúde e administração por meio de ofícios. Agora, o parlamentar aguarda resposta de representantes do governo para saber, primeiro, se há condições financeiras para utilização da GCM nos locais mencionados. De Paula também pediu informações sobre qual efetivo necessário para realizar a segurança tanto nas escolas municipais quanto nas unidades de saúde.
“Vivemos atualmente momentos difícieis na sociedade e as pessoas clamam por segurança. A prevenção é a melhor forma de agir. Por isso, a presença da GCM ou de vigias nas unidades de saúde e nas escolas vai inibir que pessoas agridam ou ofendam aqueles que estão trabalhando dignamente. Da mesma forma, quem frequenta estes locais e que, de alguma maneira, se sentirem ofendidos ou ameaçados por maus profissionais, terão a quem recorrer prontamente”, explica De Paula.
“Uma das atribuições da nossa Guarda é zelar pela segurança dos prédios públicos, bem como das pessoas que lá estão. Por isso, penso que essa função precisa ser exercida rotineiramente para que todos se sintam seguros”, completa.
Para o parlamentar, diante de tantos casos de violência, a sensação de insegurança aumenta a cada dia. “É só abrir o jornal, ligar a televisão ou o rádio que a gente se depara com casos de violência em tudo quanto é lugar. Temos que acabar com isso ou, pelo menos, minimizar essa sensação de insegurança. Qual pai deixa seu filho na escola sem nada temer? Vejam, por exemplo, o caso de Suzano, em que alunos foram assassinados brutalmente. É certo que, com a presença da Guarda, a segurança será muito maior. Por isso, peço que o governo atenda essa solicitação e dê uma resposta breve para toda a sociedade”, finaliza De Paula.
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