Compra de veículos para transporte de passageiros em tratamento médico foi aprovada na Câmara e incluída no orçamento da prefeitura para 2019. Reajuste do Bolsa Aluguel também foi contemplado na Lei Orçamentária, mas também tem sido ignorado
Por New Times Comunicação
Vereador de Osasco, De Paula (PSDB) respondeu à negativa da prefeitura em seguir as alterações no orçamento municipal para 2019 que previa a compra de veículos para a secretaria da saúde e reajuste no Bolsa Aluguel. As mudanças foram aprovadas na Câmara e sancionadas posteriormente, pela administração. Para o parlamentar, ao sancionar as emendas propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo se comprometeu a viabilizá-las.
No ano passado, durante a discussão da LOA na Câmara, De Paula apresentou duas emendas ao orçamento, ambas aprovadas em plenário. A primeira previa que a prefeitura destinasse R$2 milhões para a aquisição de veículos a serem utilizados no transporte de passageiros em tratamento médico de doenças crônicas ou consideradas graves. Já a segunda determinava reajuste do Bolsa Aluguel – quantia paga a moradores que estão na fila de espera por um imóvel para que possam alugar uma residência enquanto não são contemplados em programas habitacionais – dos atuais R$300 para R$400.
Depois de aprovado na Casa com as alterações, a peça orçamentária foi aprovada pelo governo sem nenhum veto às emendas propostas por De Paula. Apesar disso, no último mês de abril, em resposta a um questionamento do parlamentar, a administração afirmou que não pretende adotar as mudanças.
“Informamos que não é possível a execução das emendas apresentadas, tendo em vista que estas contêm despesas obrigatórias de caráter continuado sem a devida projeção de impacto orçamentário”, respondeu a secretaria de Planejamento e Gestão.
De Paula rebate os argumentos da pasta. O parlamentar lembrou que o orçamento foi sancionado pelo governo sem veto às propostas do tucano. “O poder legislativo cumpriu com seu papel e cabia ao Executivo, em caso de discordância, vetar as emendas, o que não foi feito. Com isso, na prática, proporcionamos à população a frustração pelo não atingimento dos benefícios que estavam sendo pleiteados na LOA 2019”, lamentou De Paula.
A execução da Lei Orçamentária Anual conforme sancionada está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e depois de entrar em vigor só pode ser alterada com o aval da Câmara por meio de Projeto de Lei.
“O orçamento foi sancionado com as emendas que indiquei, então, é preciso que se cumpra o que foi previsto. A compra de veículos para uso na secretaria da saúde e o reajuste do Bolsa Aluguel estão no orçamento de 2019 da prefeitura de Osasco e precisam sair do papel”, completou o vereador.
Clique aqui para acessar fotos em alta resolução
New Times Comunicação
www.newtimescomunicacao.com.br
Telefone: (11) 98256-3734
E-mail: agencia@newtimescomunicacao.com.br
Vereador tucano também encaminhou ofício ao deputado estadual solicitando emendas parlamentares para o setor e reforçou reivindicações apresentadas ao governo do estado
Por New Times Comunicação
O vereador de Osasco De Paula e o deputado estadual Marmo Cezar, ambos do PSDB, se reuniram na última semana na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Durante o encontro, De Paula solicitou recursos para a saúde do município. A intenção do vereador é que o deputado destine emendas parlamentares para a aquisição de aparelhos oftalmológicos e materiais hospitalares. Na reunião, o representante do legislativo osasquense também reforçou reivindicações apresentadas ao governo do estado como a construção de um Bom Prato na zona Norte, dentre outras coisas.
“A reunião foi muito produtiva. Cezar e eu temos uma relação muito boa e fico feliz por ele ter aberto as portas de seu gabinete para o nosso município. Solicitei a ele que destine parte de suas emendas parlamentares para a saúde de Osasco para que possamos adquirir aparelhos oftalmológicos e outros materiais hospitalares. Espero que ele nos atenda porque fará muita diferença para a nossa população”, afirmou De Paula.
As dificuldades no setor de oftalmologia nas unidades municipais têm sido uma das preocupações do vereador de Osasco. Neste ano, o parlamentar tucano destinou R$100 mil da emenda que tem direito no orçamento da prefeitura justamente para a compra de equipamentos oftalmológicos para a Policlínica da zona Norte.
“Osasco ainda é muito carente neste setor e onde o poder público falha abre espaço para o assistencialismo. Fiz minha parte solicitando o repasse de R$100 mil para a compra de aparelhos modernos que atendam a população da melhor forma possível, mas acredito que o Cezar pode nos ajudar ainda mais destinando parte de suas emendas no orçamento do governo do estado para a nossa cidade”, explicou o parlamentar.
De Paula ainda pediu apoio de Cezar para demandas apresentadas ao governo do estado no início de 2019 como a construção de uma unidade do restaurante popular Bom Prato na zona Norte de Osasco e de uma nova rodoviária na região central da cidade. O vereador também reivindicou auxílio do deputado na luta por uma alça de acesso que ligaria a rodovia Castelo Branco com a avenida Maria Campos e por um Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
Clique aqui para acessar fotos em alta resolução
New Times Comunicação
www.newtimescomunicacao.com.br
Telefone: (11) 98256-3734
E-mail: agencia@newtimescomunicacao.com.br
Vereador de Osasco lembra que uma das atribuições da Guarda é zelar pelos próprios públicos e pela segurança de quem neles trabalham ou frequentam. Pedido já foi encaminhado à administração
Por New Times Comunicação
Vereador de Osasco, De Paula (PSDB) solicitou à administração municipal, realização de estudo de viabilidade técnica para utilização da Guarda Civil Municipal (GCM) ou de vigias nas escolas e unidades de saúde geridas pela prefeitura. Para o parlamentar, a sociedade vive “momentos difíceis” e, segundo ele, a “prevenção” é a melhor forma de agir. O tucano lembra ainda que uma das atribuições da Guarda é zelar pelos próprios municipais e pela segurança de quem neles trabalham ou frequentam.
A sugestão do vereador De Paula foi encaminhada às secretarias de saúde e administração por meio de ofícios. Agora, o parlamentar aguarda resposta de representantes do governo para saber, primeiro, se há condições financeiras para utilização da GCM nos locais mencionados. De Paula também pediu informações sobre qual efetivo necessário para realizar a segurança tanto nas escolas municipais quanto nas unidades de saúde.
“Vivemos atualmente momentos difícieis na sociedade e as pessoas clamam por segurança. A prevenção é a melhor forma de agir. Por isso, a presença da GCM ou de vigias nas unidades de saúde e nas escolas vai inibir que pessoas agridam ou ofendam aqueles que estão trabalhando dignamente. Da mesma forma, quem frequenta estes locais e que, de alguma maneira, se sentirem ofendidos ou ameaçados por maus profissionais, terão a quem recorrer prontamente”, explica De Paula.
“Uma das atribuições da nossa Guarda é zelar pela segurança dos prédios públicos, bem como das pessoas que lá estão. Por isso, penso que essa função precisa ser exercida rotineiramente para que todos se sintam seguros”, completa.
Para o parlamentar, diante de tantos casos de violência, a sensação de insegurança aumenta a cada dia. “É só abrir o jornal, ligar a televisão ou o rádio que a gente se depara com casos de violência em tudo quanto é lugar. Temos que acabar com isso ou, pelo menos, minimizar essa sensação de insegurança. Qual pai deixa seu filho na escola sem nada temer? Vejam, por exemplo, o caso de Suzano, em que alunos foram assassinados brutalmente. É certo que, com a presença da Guarda, a segurança será muito maior. Por isso, peço que o governo atenda essa solicitação e dê uma resposta breve para toda a sociedade”, finaliza De Paula.
New Times Comunicação
www.newtimescomunicacao.com.br
Telefone: (11) 98256-3734
E-mail: agencia@newtimescomunicacao.com.br
Projeto de Lei do vereador tucano exige a presença de um profissional capacitado para auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em prédios públicos ou privados
Por New Times Comunicação
Tramita na Câmara Municipal de Osasco, o Projeto de Lei 18/2019 de autoria do vereador De Paula (PSDB) cujo intuito é melhorar o acesso e permanência de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em prédios públicos e privados da cidade. A proposta prevê a presença de um funcionário treinado e capacitado para auxiliar este público em suas dependências. A matéria está em fase inicial de tramitação e não tem previsão para votação em plenário.
De acordo com o projeto apresentado por De Paula, os estabelecimentos públicos ou privados de Osasco serão obrigados a contratar profissional que tenham em seu currículo, curso especifico para auxiliar pessoas com deficiência, seja ela de natureza física, mental ou sensorial, ou mobilidade reduzida permanente ou temporária como idosos, gestantes ou obesos.
“A intenção deste projeto é facilitar a vida destas pessoas. Imagine a dificuldade de um cadeirante ou um deficiente visual que precisa usar o banheiro, por exemplo. Infelizmente, os estabelecimentos de Osasco não estão preparados para atender este público. No momento em que tanto se fala sobre inclusão social, precisamos agir para que isso aconteça de fato e que não fique apenas no discurso”, explica De Paula.
De Paula lembra ainda que, em muitos casos, os estabelecimentos osasquenses já atendem à lei de acessibilidade, mas estão longe, de depois de garantir o acesso, oferecer conforto a seus visitantes.
“É ótimo que já tenhamos locais com rampa para cadeiras de rodas, equipamentos de segurança, piso adequado, mas tudo isso sem profissionais que auxiliem as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ainda pode afastar essas pessoas, por exemplo, da Câmara Municipal. Muita gente se sente constrangida em nos visitar por saber que ao chegar aqui não terá ninguém capacitado para auxiliá-lo em um momento de necessidade. Temos que mudar esse cenário o mais rápido possível”, conclui De Paula.
Clique aqui para acessar fotos em alta resolução
New Times Comunicação
www.newtimescomunicacao.com.br
Telefone: (11) 98256-3734
E-mail: agencia@newtimescomunicacao.com.br
Parlamentar apresentou moção em que pede à secretaria de Comunicação a elaboração de campanha para conscientizar a população sobre os males que o descarte irregular de entulho causa na economia, meio ambiente, social, saúde e beleza da cidade
Por New Times Comunicação
Vereador de Osasco, De Paula (PSDB) apresentou moção de apelo à secretaria municipal de Comunicação para criação de campanha com o intuito de conscientizar a população sobre os problemas ocasionados pelo descarte irregular de entulho.
Para o parlamentar, a peça comunicacional dará maior notoriedade ao tema. A moção foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal na última quinta-feira (14).
No documento idealizado por De Paula, o tucano afirma que a campanha servirá para, dentre outras coisas, informar a população sobre os serviços públicos existentes em Osasco para a coleta de entulho. O vereador lembra ainda dos efeitos do descarte irregular.
“Com a chegada das tão famosas chuvas de verão no final do dia, todos os entulhos que estão infelizmente depositados de forma irregular pelas ruas e avenidas da cidade, vão direto para os córregos e rios. A natureza é severa em sua resposta, causando enchentes”, afirma De Paula.
“Entendemos que é de fundamental importância uma campanha de conscientização demonstrando os males que o descarte irregular de entulho causa na economia, no meio ambiente, no social, na saúde, e na beleza da cidade”, completou o parlamentar.
Em Osasco, a prefeitura disponibiliza três pontos de coleta de entulho, sendo um na zona Norte (Jardim Mutinga) e dois na zona Sul (Novo Osasco e Jaguaribe), mas o parlamentar lamenta a falta de conhecimento da população. “Todos os dias as equipes da secretaria de Serviços e Obras fazem a coleta de entulhos despejados em locais irregulares e em pontos viciosos”, diz ele. No ano passado, mais de oito mil toneladas de entulhos foram recolhidos em Osasco.
Na tribuna da Câmara, De Paula também abordou o assunto. “O caso está muito sério e precisa de uma fiscalização rigorosa da administração. Existe multa de até R$15 mil para descarte irregular, mas, mesmo assim, por onde a gente anda tem entulho na nossa cidade. A prefeitura fez sua parte criando três Ecopontos, mas precisa da campanha de conscientização e de fiscalização”, falou De Paula.
Por New Times Comunicação
A Câmara Municipal de Osasco retomou as sessões ordinárias na última terça-feira (5), a primeira comandada pela nova Mesa Diretora que liderará os trabalhos na Casa pelos próximos dois anos. Com projetos prontos para serem incluídos na pauta de votação, De Paula (PSDB) quer aproveitar o momento para garantir a discussão em plenário de, pelo menos, duas propostas de sua autoria: que obriga as empresas de telecomunicações a compensar os consumidores por falhas na prestação do serviço e que cria o “Programa Bike Oz”.
Em tramitação desde o último mês de agosto, o Projeto de Lei 126/2018 institui regras mais rígidas para empresas de telecomunicação que prestam serviço em Osasco. De acordo com a proposta, fornecedores de serviços de internet, TV e telefonia estabelecidas na cidade serão obrigadas a compensar os consumidores que tiverem o serviço interrompido por tempo superior a 30 minutos ou que não receberem a velocidade contratada.
“Com a democratização dos meios de comunicação muitas pessoas tiveram acesso à TV a cabo, internet e telefone, mas a qualidade do serviço prestado ainda é muito ruim. São inúmeras as reclamações que recebemos de consumidores insatisfeitos com as fornecedoras e nós, vereadores de Osasco, temos que participar desta discussão para ajudar os moradores da cidade que acabam lesados. É injusto o consumidor pagar por um serviço deficiente. Por isso, nada mais justo que seja definida uma compensação. Este é o momento ideal para discutir a matéria porque a nova Mesa Diretora está empenhada em acelerar a votação de matérias que vão beneficiar a população”, explica o vereador tucano.
O Projeto de Lei já conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça; Política Urbana; e Economia e Finanças, pronto, portanto, para votação em plenário desde que seja incluída na pauta de votação.
Também tramitando há seis meses, o Projeto de Lei 125/2018 prevê a criação do “Programa Bike Oz”. A intenção da proposta é incentivar, efetivamente, o uso de bicicletas como meio de transporte. Dentre as medidas sugeridas estão a criação de novas ciclofaixas e ciclovias, bem como a construção de bicicletários pela cidade. O projeto já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça; Política Urbana; e Economia e Finanças.
“Este projeto é muito importante para Osasco. As maiores cidades do mundo têm incentivado o uso de transportes alternativos como a bicicleta que melhoram a qualidade de vida dos usuários e, ao mesmo tempo, contribuem para diminuir o tráfego de veículos. Há inúmeros motivos para a aprovação desta proposta e, por isso, espero que ela seja incluída na pauta de votação o mais rápido possível”, pede De Paula.
