Vereador do Podemos foi eleito com 16 votos e vai comandar a Casa no biênio 2023/2024. Em seu discurso após a eleição, Carmônio assumiu o compromisso de aproximar a Câmara da população
Carmônio Bastos é o novo presidente da Câmara Municipal de Osasco. O vereador do Podemos foi eleito nesta quinta-feira (22) para comandar a Casa no biênio 2023/2024. Em seu primeiro mandato, o parlamentar obteve 16 votos e, com isso, vai liderar o legislativo municipal pelos próximos dois anos. Carmônio vai suceder Ribamar Silva (PSD) na presidência do principal legislativo da região Oeste da Grande São Paulo.
Em seu primeiro discurso como presidente eleito da Câmara Municipal, Carmônio Bastos afirmou que seu mandato será pautado em três pilares: valorização dos servidores efetivos; formação de equipes técnicas para coordenar os principais setores da Casa; e aproximação do legislativo com a população.
“Em meu primeiro mandato como vereador assumo também este importante compromisso de presidir a Casa de Leis de Osasco que representa 700 mil cidadãos, tendo como maior desafio tornar o Poder Legislativo Municipal mais próximo do povo e ampliar os espaços de debate com a sociedade osasquense”, discursou Carmônio.
O presidente eleito também falou sobre a independência da Câmara Municipal. “O Poder Legislativo é, por excelência, a voz do povo e tem as ferramentas necessárias para direcionar as ações do governo municipal, debater com seriedade as grandes questões sociais, apresentar reivindicações, fiscalizar o gasto do dinheiro público e garantir que valores democráticos de cidadania sejam respeitados”, afirmou.
Companheiro de partido do prefeito Rogério Lins, Carmônio garantiu que, em sua gestão, a Câmara terá uma relação harmônica com a administração, atuando com liberdade, mas assegurando que projetos do Executivo sejam pautados com a urgência que cada tema merece. “Projetos para a saúde, educação e segurança, por exemplo, precisam tramitar de maneira mais célere, porque as pessoas contam com a nossa rapidez para verem as mudanças acontecerem de verdade”, explicou.
Ao agradecer os votos recebidos na eleição interna, Carmônio elogiou o presidente Ribamar Silva, a quem classificou como “grande escola” e se comprometeu a “manter as portas da presidência abertas para todos os nobres vereadores para que tenhamos sempre um diálogo fraterno, construtivo e democrático”, finalizou.
Compra de veículos para transporte de passageiros em tratamento médico foi aprovada na Câmara e incluída no orçamento da prefeitura para 2019. Reajuste do Bolsa Aluguel também foi contemplado na Lei Orçamentária, mas também tem sido ignorado
Por New Times Comunicação
Vereador de Osasco, De Paula (PSDB) respondeu à negativa da prefeitura em seguir as alterações no orçamento municipal para 2019 que previa a compra de veículos para a secretaria da saúde e reajuste no Bolsa Aluguel. As mudanças foram aprovadas na Câmara e sancionadas posteriormente, pela administração. Para o parlamentar, ao sancionar as emendas propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo se comprometeu a viabilizá-las.
No ano passado, durante a discussão da LOA na Câmara, De Paula apresentou duas emendas ao orçamento, ambas aprovadas em plenário. A primeira previa que a prefeitura destinasse R$2 milhões para a aquisição de veículos a serem utilizados no transporte de passageiros em tratamento médico de doenças crônicas ou consideradas graves. Já a segunda determinava reajuste do Bolsa Aluguel – quantia paga a moradores que estão na fila de espera por um imóvel para que possam alugar uma residência enquanto não são contemplados em programas habitacionais – dos atuais R$300 para R$400.
Depois de aprovado na Casa com as alterações, a peça orçamentária foi aprovada pelo governo sem nenhum veto às emendas propostas por De Paula. Apesar disso, no último mês de abril, em resposta a um questionamento do parlamentar, a administração afirmou que não pretende adotar as mudanças.
“Informamos que não é possível a execução das emendas apresentadas, tendo em vista que estas contêm despesas obrigatórias de caráter continuado sem a devida projeção de impacto orçamentário”, respondeu a secretaria de Planejamento e Gestão.
De Paula rebate os argumentos da pasta. O parlamentar lembrou que o orçamento foi sancionado pelo governo sem veto às propostas do tucano. “O poder legislativo cumpriu com seu papel e cabia ao Executivo, em caso de discordância, vetar as emendas, o que não foi feito. Com isso, na prática, proporcionamos à população a frustração pelo não atingimento dos benefícios que estavam sendo pleiteados na LOA 2019”, lamentou De Paula.
A execução da Lei Orçamentária Anual conforme sancionada está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e depois de entrar em vigor só pode ser alterada com o aval da Câmara por meio de Projeto de Lei.
“O orçamento foi sancionado com as emendas que indiquei, então, é preciso que se cumpra o que foi previsto. A compra de veículos para uso na secretaria da saúde e o reajuste do Bolsa Aluguel estão no orçamento de 2019 da prefeitura de Osasco e precisam sair do papel”, completou o vereador.
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Projeto de Lei do vereador tucano exige a presença de um profissional capacitado para auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em prédios públicos ou privados
Por New Times Comunicação
Tramita na Câmara Municipal de Osasco, o Projeto de Lei 18/2019 de autoria do vereador De Paula (PSDB) cujo intuito é melhorar o acesso e permanência de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em prédios públicos e privados da cidade. A proposta prevê a presença de um funcionário treinado e capacitado para auxiliar este público em suas dependências. A matéria está em fase inicial de tramitação e não tem previsão para votação em plenário.
De acordo com o projeto apresentado por De Paula, os estabelecimentos públicos ou privados de Osasco serão obrigados a contratar profissional que tenham em seu currículo, curso especifico para auxiliar pessoas com deficiência, seja ela de natureza física, mental ou sensorial, ou mobilidade reduzida permanente ou temporária como idosos, gestantes ou obesos.
“A intenção deste projeto é facilitar a vida destas pessoas. Imagine a dificuldade de um cadeirante ou um deficiente visual que precisa usar o banheiro, por exemplo. Infelizmente, os estabelecimentos de Osasco não estão preparados para atender este público. No momento em que tanto se fala sobre inclusão social, precisamos agir para que isso aconteça de fato e que não fique apenas no discurso”, explica De Paula.
De Paula lembra ainda que, em muitos casos, os estabelecimentos osasquenses já atendem à lei de acessibilidade, mas estão longe, de depois de garantir o acesso, oferecer conforto a seus visitantes.
“É ótimo que já tenhamos locais com rampa para cadeiras de rodas, equipamentos de segurança, piso adequado, mas tudo isso sem profissionais que auxiliem as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ainda pode afastar essas pessoas, por exemplo, da Câmara Municipal. Muita gente se sente constrangida em nos visitar por saber que ao chegar aqui não terá ninguém capacitado para auxiliá-lo em um momento de necessidade. Temos que mudar esse cenário o mais rápido possível”, conclui De Paula.
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A Câmara Municipal de Osasco retomou as sessões ordinárias na última terça-feira (5), a primeira comandada pela nova Mesa Diretora que liderará os trabalhos na Casa pelos próximos dois anos. Com projetos prontos para serem incluídos na pauta de votação, De Paula (PSDB) quer aproveitar o momento para garantir a discussão em plenário de, pelo menos, duas propostas de sua autoria: que obriga as empresas de telecomunicações a compensar os consumidores por falhas na prestação do serviço e que cria o “Programa Bike Oz”.
Em tramitação desde o último mês de agosto, o Projeto de Lei 126/2018 institui regras mais rígidas para empresas de telecomunicação que prestam serviço em Osasco. De acordo com a proposta, fornecedores de serviços de internet, TV e telefonia estabelecidas na cidade serão obrigadas a compensar os consumidores que tiverem o serviço interrompido por tempo superior a 30 minutos ou que não receberem a velocidade contratada.
“Com a democratização dos meios de comunicação muitas pessoas tiveram acesso à TV a cabo, internet e telefone, mas a qualidade do serviço prestado ainda é muito ruim. São inúmeras as reclamações que recebemos de consumidores insatisfeitos com as fornecedoras e nós, vereadores de Osasco, temos que participar desta discussão para ajudar os moradores da cidade que acabam lesados. É injusto o consumidor pagar por um serviço deficiente. Por isso, nada mais justo que seja definida uma compensação. Este é o momento ideal para discutir a matéria porque a nova Mesa Diretora está empenhada em acelerar a votação de matérias que vão beneficiar a população”, explica o vereador tucano.
O Projeto de Lei já conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça; Política Urbana; e Economia e Finanças, pronto, portanto, para votação em plenário desde que seja incluída na pauta de votação.
Também tramitando há seis meses, o Projeto de Lei 125/2018 prevê a criação do “Programa Bike Oz”. A intenção da proposta é incentivar, efetivamente, o uso de bicicletas como meio de transporte. Dentre as medidas sugeridas estão a criação de novas ciclofaixas e ciclovias, bem como a construção de bicicletários pela cidade. O projeto já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça; Política Urbana; e Economia e Finanças.
“Este projeto é muito importante para Osasco. As maiores cidades do mundo têm incentivado o uso de transportes alternativos como a bicicleta que melhoram a qualidade de vida dos usuários e, ao mesmo tempo, contribuem para diminuir o tráfego de veículos. Há inúmeros motivos para a aprovação desta proposta e, por isso, espero que ela seja incluída na pauta de votação o mais rápido possível”, pede De Paula.
