Compra de veículos para transporte de passageiros em tratamento médico foi aprovada na Câmara e incluída no orçamento da prefeitura para 2019. Reajuste do Bolsa Aluguel também foi contemplado na Lei Orçamentária, mas também tem sido ignorado
Por New Times Comunicação
Vereador de Osasco, De Paula (PSDB) respondeu à negativa da prefeitura em seguir as alterações no orçamento municipal para 2019 que previa a compra de veículos para a secretaria da saúde e reajuste no Bolsa Aluguel. As mudanças foram aprovadas na Câmara e sancionadas posteriormente, pela administração. Para o parlamentar, ao sancionar as emendas propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo se comprometeu a viabilizá-las.
No ano passado, durante a discussão da LOA na Câmara, De Paula apresentou duas emendas ao orçamento, ambas aprovadas em plenário. A primeira previa que a prefeitura destinasse R$2 milhões para a aquisição de veículos a serem utilizados no transporte de passageiros em tratamento médico de doenças crônicas ou consideradas graves. Já a segunda determinava reajuste do Bolsa Aluguel – quantia paga a moradores que estão na fila de espera por um imóvel para que possam alugar uma residência enquanto não são contemplados em programas habitacionais – dos atuais R$300 para R$400.
Depois de aprovado na Casa com as alterações, a peça orçamentária foi aprovada pelo governo sem nenhum veto às emendas propostas por De Paula. Apesar disso, no último mês de abril, em resposta a um questionamento do parlamentar, a administração afirmou que não pretende adotar as mudanças.
“Informamos que não é possível a execução das emendas apresentadas, tendo em vista que estas contêm despesas obrigatórias de caráter continuado sem a devida projeção de impacto orçamentário”, respondeu a secretaria de Planejamento e Gestão.
De Paula rebate os argumentos da pasta. O parlamentar lembrou que o orçamento foi sancionado pelo governo sem veto às propostas do tucano. “O poder legislativo cumpriu com seu papel e cabia ao Executivo, em caso de discordância, vetar as emendas, o que não foi feito. Com isso, na prática, proporcionamos à população a frustração pelo não atingimento dos benefícios que estavam sendo pleiteados na LOA 2019”, lamentou De Paula.
A execução da Lei Orçamentária Anual conforme sancionada está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e depois de entrar em vigor só pode ser alterada com o aval da Câmara por meio de Projeto de Lei.
“O orçamento foi sancionado com as emendas que indiquei, então, é preciso que se cumpra o que foi previsto. A compra de veículos para uso na secretaria da saúde e o reajuste do Bolsa Aluguel estão no orçamento de 2019 da prefeitura de Osasco e precisam sair do papel”, completou o vereador.
Clique aqui para acessar fotos em alta resolução
New Times Comunicação
www.newtimescomunicacao.com.br
Telefone: (11) 98256-3734
E-mail: agencia@newtimescomunicacao.com.br
